O Ministério da Saúde respondeu, através de nota, um vídeo publicado pela deputada Rosangela Mora (PL-SP) na quarta-feira (22). No post, a congressista criticou a participação da ONG Minha Criança Trans em colegiados federais que formulam políticas públicas para a população LGBT. 

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que não permite, não recomenda e não custeia procedimentos transexualizadores em menores de 18 anos. Além disso, o posicionamento atesta que especialistas e representantes da sociedade civil são ouvidos na construção de políticas públicas em caráter consultivo, mas não decisório. Tais decisões, completa o comunicado, seguem a lei e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Levantar esta hipótese ou difundir boatos nesse sentido só serve de palanque político para quem dissemina fake news”, diz o órgão.

Na gravação, a congressista defende que temas relacionados à identidade de gênero e procedimentos de transição devem ser tratados com cautela, restringindo decisões de transição apenas à maioridade. Ela, no entanto, não acusa o governo de estar fazendo esses procedimentos. Rosangela Moro argumenta que o debate envolvendo crianças e adolescentes em órgãos públicos precisa de maior rigor institucional. A deputada associa a presença da ONG no colegiado a uma possível interferência inadequada em pautas de saúde infantil.